O Programa Imóvel Regular abriu caminho para regularizar construções em Guarulhos — da casa simples ao galpão industrial. Cuidamos de toda a parte técnica, do levantamento ao Certificado de Regularidade, com orçamento claro e parcelado.
A regularização muda de acordo com o tipo de imóvel. Veja onde o seu se encaixa e fale diretamente sobre a sua situação.
Casa própria, ampliação sem projeto ou imóvel diferente da planta aprovada. Ideal para quem quer parar de pagar como se a construção fosse irregular.
Falar sobre minha casa →Loja, escritório, salão ou galpão comercial construído fora do padrão aprovado. Regularize para funcionar sem risco de multa, embargo ou interdição.
Falar sobre meu comércio →Galpões, fábricas e depósitos com pendências edilícias. Projeto técnico completo, memorial descritivo e RRT, do jeito que a Prefeitura exige.
Falar sobre minha indústria →A Lei 8.530/2026 já foi sancionada e publicada, mas o texto determina um prazo de espera antes da abertura efetiva dos pedidos. É o intervalo ideal para chegar preparado.
Embora a lei só passe a valer na prática em outubro, o levantamento do imóvel e os desenhos técnicos podem ser feitos agora. Assim, quando o protocolo abrir, seu processo já estará pronto para dar entrada — sem fila e sem correria de última hora.
Começar meu levantamento agora →A lei cria um caminho administrativo para analisar construções que já existem em Guarulhos, mas nunca tiveram aprovação municipal — ampliações sem projeto, casas diferentes da planta original, galpões e imóveis comerciais construídos fora do padrão aprovado.
Regularizar não é automático. O proprietário precisa comprovar que a obra já existia na data da publicação da lei, e o imóvel precisa atender às regras de segurança, uso e localização previstas no texto. Nenhum profissional sério promete aprovação garantida — o que se garante é um pedido tecnicamente correto.
Ao final, quem for aprovado recebe o Certificado de Regularidade: um documento com efeito equivalente ao Habite-se para fins edilícios e cadastrais. Na prática, é o que torna o imóvel apto a financiamento e a uma venda formal — seja residência, comércio ou indústria. Ele não substitui escritura, matrícula ou licenças de outros órgãos, mas normalmente é o que falta para regularizar a situação junto à Prefeitura.
Cada caso depende de documentos, localização e histórico da construção — mas alguns padrões ajudam a ter uma primeira noção.
Organizar isso antes da abertura do protocolo é o que evita exigência, retrabalho e perda do prazo. Este é o ponto em que nossa equipe técnica entra primeiro.
Conversamos sobre a situação da construção, uso, localização e documentos disponíveis, para saber se o caso se enquadra antes de qualquer custo. Esta etapa já pode começar hoje, mesmo antes da abertura oficial do protocolo em outubro.
Visita ao imóvel para medir o que foi construído e registrar fotos, recuos e condições de uso — pode ser feita já, sem precisar esperar a abertura do protocolo.
Elaboração das plantas, do memorial descritivo e da documentação técnica exigida pela lei.
Assumimos formalmente, junto ao CAU, a responsabilidade técnica pelo levantamento e pelo projeto apresentado.
Entrada do pedido junto à Prefeitura e resposta a eventuais exigências ("comunique-se") dentro do prazo.
Com o deferimento e as obrigações quitadas, o imóvel passa a ter a regularidade reconhecida pela Prefeitura.
Os honorários técnicos para conduzir a regularização — levantamento, projeto, memorial e RRT — começam a partir de R$ 1.700, para residências, comércios e indústrias. O valor final varia conforme a metragem, o uso do imóvel e a complexidade do caso.
Esse valor é referente ao serviço técnico. Taxas da própria Prefeitura, quando existirem, são calculadas separadamente e informadas antes de qualquer contratação.
Parcelamos no boleto ou no cartão de crédito, para caber no seu orçamento.
Solicitar um orçamento →Atuamos com regularização de residências, comércios e indústrias em Guarulhos e região, incluindo imóveis de uso misto e galpões industriais.
RRT emitida diretamente pelo arquiteto que assina o projeto — sem intermediação.
Vivência com projetos além do residencial simples, o que ajuda em casos de galpões, showrooms e imóveis mistos.
Do levantamento ao Certificado de Regularidade, incluindo resposta a exigências da Prefeitura.
Sim. O Programa Imóvel Regular cobre uso residencial, comercial, de serviços, industrial e misto — não é só para casas. O que muda é a documentação técnica exigida, que costuma ser mais detalhada em imóveis comerciais e industriais.
Também pode entrar, desde que a construção já existisse na data da publicação da lei e não esteja em área com restrição ambiental ou de zoneamento. Nesses casos, o projeto técnico costuma ser mais completo, com memorial descritivo detalhado.
Ainda não. A lei foi publicada em 17/07/2026, mas os efeitos começam depois de 90 dias, e a Prefeitura ainda precisa divulgar o formulário e o canal de atendimento. O período de espera é o momento certo para preparar a documentação.
Pode entrar. É um dos casos mais comuns — o próximo passo é comparar a planta antiga com o que existe hoje e checar se há alguma restrição no terreno.
Para a parte da construção junto à Prefeitura, o arquiteto conduz o processo técnico. Questões de escritura, matrícula, inventário ou usucapião seguem outro caminho, no cartório, e podem exigir apoio jurídico à parte.
Sim. Para residências de até 150 m² que não tenham restrição, a lei prevê um procedimento mais simples e, em alguns casos, isenção de taxas municipais — mas ainda é preciso apresentar documentação e responsabilidade técnica.
Não por si só. Ele tem efeito administrativo parecido com o Habite-se para a Prefeitura, mas questões de propriedade e registro seguem outro processo, no Cartório de Registro de Imóveis.
Manda uma mensagem contando a situação do imóvel — endereço, uso e o que foi construído sem aprovação. O diagnóstico inicial é gratuito e sem compromisso, e o pagamento cabe no seu bolso, parcelado.
Quero meu diagnóstico gratuito →